CURSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EMENTA:

1 - Módulo: Conceitos de Licença e Licenciamento ambiental. Noções básicas de georreferenciamento. Certidão de uso e ocupação do solo. Regularização fundiária da área do empreendimento rural. Cadastro Ambiental Rural (CAR). Anuências (UC, SPU, IPHAN, INCRA, Elaboração de projetos e o diagnóstico de viabilidade socioeconômica e ambiental.

2 - Módulo: Requerimentos e respectivas outorgas. Impactos ambientais das atividades de Mineração. Os direitos do meio Ambiente na legislação mineral. Mineração e o desenvolvimento sustentável.

3 - Módulo: Atualizações e alterações na legislação ambiental federal e estadual, Aspectos da regularização ambiental e funcionamento dos órgãos licenciadores, Procedimentos e etapas do licenciamento ambiental municipal, estadual e federal, Enquadramento e Classes de empreendimentos e atividades, Licenças e procedimentos de regularização nas etapas da mineração. Diagnóstico, Avaliação e Mitigação de Impactos Ambientais de empreendimentos minerários.

4 - Módulo: Competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração. Mineração em áreas ambientalmente sensíveis. Mineração em áreas de povos tradicionais (indígenas e tribais). Diagnóstico, Avaliação e Mitigação de Impactos Ambientais de empreendimentos de mineração. A licença ambiental nos processos da ANM. Das responsabilidades administrativa, cível e penal no âmbito ambiental nos empreendimentos de mineração. Estudos ambientais: PBA, PEA, PCA _RCA, PRAD, RCE, PGRS_ PGR e EIA/RIMA. Dependendo da caracterização e especificidades dos empreendimentos e as áreas afetadas é necessário: Outorga, APEF, PUP, PTRF, Inventário florestal, CAR/CEFIR/INCRA e CEPAD, Anuências: prefeituras, unidades de conservação.

5 - Módulo: Dos tipos de licenciamento ambiental na mineração e suas respectivas licenças (LP, LI e LO). O Licenciamento ambiental no regime de autorização. O Licenciamento ambiental no regime de concessão. O Licenciamento ambiental no regime de licenciamento. O Licenciamento ambiental no regime de permissão de lavra garimpeira. O Licenciamento ambiental no regime de extração. O Licenciamento ambiental no regime de monopolização. Empreendimentos licenciados e as obrigações legais: Tipos e categorias de Compensações ambientais, Planos de Recuperação Ambiental, PRAD e PAFEM, Renovações de Licenças, Relatórios de Monitoramento e Condicionantes Ambientais, Noções gerais sobre os procedimentos relativo a monitoramento

6 - Módulo: Abertura de empresa e o licenciamento comercial, Gerência de vendas para o minério, contratação e regime de colaboradores, controle de impostos, acompanhamento de notas fiscais e os cuidados com o transporte e o enquadramento da atividade da pessoa jurídica.

Trabalhos práticos com estudo Casos

Pesquisa mineral - Estudo de caso 01.

Área requerida - Estudo de Caso 02.

Exploração irregular (Notificação auto de infração e Multas) - Estudo de caso 03.

Trabalho prático Estudo de Caso (órgão Estaduais de Meio ambiente).

Licenciamento municipal - Estudo de caso 01.

Licenciamento via estado-Estudo de Caso 02.

Trabalho prático Abertura de empresa 03