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18/04/2026

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório por lei utilizado para autorizar a localização, instalação, ampliação e operação de empresas ou atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas poluidoras. O seu principal objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente,...

A sustentabilidade nas empresas baianas envolve transição energética, economia circular e responsabilidade social. Empresas locais adotam energia solar, reciclagem e redução de pegada de carbono, fortalecendo a economia regional e beneficiando comunidades locais por meio de diretrizes ESG.

A outorga de água é uma autorização formal e temporária concedida pelo Poder Público para o uso de recursos hídricos (como rios, lagos e poços). Ela garante o direito de uso da água, mas não a sua propriedade, pois a água é um bem público.